O termo usucapião, que parece complicado à primeira vista, tem uma origem bem antiga: veio lá do direito romano, da expressão “usucapio”, ou seja, adquirir pelo uso. Em outras palavras, é uma maneira legal de alguém se tornar dono de um bem, seja um terreno, uma casa ou até objetos, depois de muito tempo usando…

No Brasil, quando a gente pensa em formalizar um relacionamento, basicamente existem dois caminhos reconhecidos: o casamento civil e a união estável. Os dois dão proteção legal, mas cada um tem seu jeitinho próprio de funcionar na prática. Depois da Constituição de 1988, muita coisa mudou. Ela trouxe a união estável para o centro das…

No Brasil, quem compra pela internet conta com uma proteção legal bem interessante. Temos leis que equilibram a relação entre cliente e loja, deixando tudo mais transparente e seguro. Muita gente já ouviu falar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas existe também o Decreto 7.962/2013, conhecido como Lei do E-commerce, que trata especialmente…

Ir atrás dos seus direitos na Justiça do Trabalho não é uma decisão simples. Antes de tudo, vale dar aquela parada para pensar com calma. Só em 2024, mais de 2 milhões de processos entraram na Justiça do Trabalho, segundo o TST. Isso sem falar nos R$ 48,7 bilhões que as empresas tiveram que pagar…